Objetivo do Chamamento Público
A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), lançou o edital de Chamamento Público nº 001/2026 com o intuito de selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC). O foco é formalizar um Termo de Colaboração para gerir e executar os serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Norte José de Souza Dourado e UPA Sul Gerson Pires de Aguiar. Essa iniciativa visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, promovendo um atendimento robusto e eficiente nas referidas unidades.
Responsabilidades da Organização Selecionada
A OSC escolhida terá diversas responsabilidades, incluindo:
- Gestão e Operacionalização: Supervisionar todas as atividades funcionais das UPAs, assegurando a prestação de serviços de saúde dentro das melhores práticas estabelecidas.
- Atendimento Médico: Oferecer serviços contínuos de clínica médica, pediatria e ortopedia disponíveis 24 horas por dia.
- Realização de Exames: Efetuar exames laboratoriais, radiológicos (raio-X), ultrassonografias e eletrocardiogramas, tudo dentro das unidades.
- Fornecimento de Medicamentos: Garantir a entrega constante de medicamentos e insumos médico-hospitalares necessários para o atendimento.
- Manutenção e Segurança: Realizar a manutenção das instalações e dos equipamentos, assim como assegurar a segurança patrimonial.
Serviços Oferecidos nas UPAs
As UPAs, sendo centros de urgência e emergência, oferecerão um conjunto diversificado de serviços, incluindo:
- Atendimentos de Emergência: Para situações críticas que demandam intervenção rápida.
- Cuidados Pediátricos: Abordagem dedicada às necessidades de saúde das crianças.
- Exames Diagnósticos: Disponibilidade de exames como raio-X, ultrassonografia, e eletrocardiogramas para diagnósticos rápidos e precisos.
- Procedimentos Médicos: Inclusão de tratamentos como imobilização e gessagem dentro das unidades.
Critérios de Seleção das OSCs
As Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do chamamento deverão atender a critérios pré-estabelecidos, que visam assegurar a qualidade e a eficácia dos serviços prestados:
- Experiência Comprovada: Provar atuação prévia na área de saúde, com histórico de sucesso em gestão de unidades de saúde.
- Capacidade Técnica: Demonstrar que possui a equipe técnica adequada para a execução das atividades propostas.
- Transparência Financeira: Mostrar que segue práticas de administração financeira clara e responsável.
Metas e Indicadores de Desempenho
O modelo de gestão estabelecido através do edital indicará que a execução das atividades será avaliada com base em metas tanto quantitativas quanto qualitativas. Indicadores de desempenho serão monitorados pela Semus, assegurando que as unidades operem de acordo com os padrões exigidos e atendam a população de forma efetiva.
Valor e Vigência do Contrato
O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ 81.857.366,16, com um custo médio mensal de R$ 6.821.447,18. Este montante será redistribuído entre as duas UPAs conforme o detalhamento contido no edital e no Termo de Referência. O Termo de Colaboração terá validade de 12 meses a partir da assinatura, com a possibilidade de prorrogação por até 60 meses, dependendo do desempenho e necessidades futuras.
Prazos para Apresentação das Propostas
As OSCs interessadas têm até o dia 21 de outubro de 2026, das 9h às 18h, para entregar seus envelopes com propostas no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde. A abertura pública das propostas ocorrerá no dia 22 de outubro de 2026, às 9h, na sala de reuniões da Semus.
Transparência e Acesso ao Edital
O edital completo, junto com todos os anexos e instruções, pode ser acessado facilmente no site oficial da Prefeitura de Palmas, o que garante transparência e acesso à informação necessária para todas as OSCs interessadas.
Impacto na Saúde Pública de Palmas
A implementação deste chamamento público e a colaboração com a OSC selecionada representam uma resposta significativa ao fortalecimento da rede de saúde nas unidades de pronto atendimento. A expectativa é que a gestão aprimorada resulte em serviços de saúde mais acessíveis e de qualidade, melhorando a saúde pública da população de Palmas.
Próximos Passos para as OSCs Interessadas
Para as organizações que desejam se inscrever no chamamento, é fundamental se preparar adequadamente:
- Estudar o Edital: Dedique tempo para entender todos os detalhes e requisitos do edital.
- Reunir Documentação: Junte todos os documentos necessários que comprovem sua capacidade técnica e financeira.
- Formular Propostas Competitivas: Elabore propostas que se destaquem, abordando claramente como a OSC pretende atingir as metas estabelecidas.
