Receitas Municipais Aumentam em 2026
Na última quarta-feira, 27 de maio, foi apresentada a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026 pela Prefeitura de Palmas na Câmara de Vereadores. O secretário-executivo de Orçamento e Qualidade do Gasto Público, José Augusto Rodrigues, liderou a apresentação dos dados para a Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização e Controle da Câmara Municipal. Também participaram da reunião o secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, e o secretário da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Souza.
O relatório relevou que a arrecadação total do Município, entre janeiro e abril de 2026, somou R$ 916 milhões, superando a expectativa em R$ 57,4 milhões. Em comparação ao mesmo quadrimestre de 2025, houve um crescimento nominal de R$ 131,6 milhões, resultando em uma variação positiva de 12%, mesmo considerando os efeitos da inflação.
Análise do Crescimento da Arrecadação
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, o desempenho das receitas primárias foi o principal responsável pelo resultado positivo das arrecadações nesse primeiro quadrimestre, notadamente com o aumento na arrecadação tributária. “As transferências correntes também desempenharam um papel vital nesse crescimento, em particular as provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras receitas correntes”, comentou.
O relatório indicou que as receitas primárias, excluindo o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), totalizaram R$ 819,2 milhões no primeiro quadrimestre, o que representa um excesso de arrecadação de R$ 48,6 milhões. Comparando com o período equivalente de 2025, houve um aumento de 6,3% nas receitas primárias.
Despesas Totais do Primeiro Quadrimestre
As despesas realizadas no primeiro quadrimestre alcançaram R$ 884,7 milhões, com R$ 833 milhões efetivamente pagos. Os maiores gastos foram em Educação, que totalizou R$ 236,6 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 190,2 milhões, e investimentos em Urbanismo, com R$ 100,5 milhões. Ao comparar com o mesmo período do ano anterior, os gastos com Educação aumentaram 15,9% e, na Saúde, houve um crescimento de 37,4%. Os investimentos em Urbanismo mantiveram-se estáveis em relação ao quadrimestre anterior.
Impactos dos Investimentos em Infraestrutura
No que tange aos investimentos, de janeiro a abril de 2026, foram aplicados R$ 52,5 milhões, representando um aumento de 40,1% em relação aos R$ 37,4 milhões do primeiro quadrimestre de 2025. Esses investimentos abarcaram diversas áreas, como terraplanagem e pavimentação, que somaram R$ 11,5 milhões, além de R$ 4,9 milhões para obras em andamento e R$ 4,1 milhões destinados ao aterro sanitário. Essas ações refletem a eficácia das gestões na melhoria das infraestruturas urbanas da cidade.
Gestão Financeira e a Importância da Transparência
De acordo com o secretário da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Souza, o crescimento nas receitas nos primeiros quatro meses do ano revela o compromisso da administração em manter as finanças do município equilibradas, sem a necessidade de aumentar a carga tributária. “Ampliamos a base tributária e aprimoramos a eficiência da gestão, o que é demonstrado pelos dados apresentados e pela saúde econômica e estabilidade financeira da cidade”, avaliou.
Desempenho do Sistema Único de Saúde
Além do crescimento na arrecadação, as transferências do SUS desempenharam um papel crucial nesse aumento. Essas transferências têm um impacto significativo nas receitas correntes do Município, ajudando a sustentar e até expandir os serviços de saúde.
Crescimento das Receitas Primárias
Com as receitas primárias acima do esperado, a Administração Municipal poderá investir em serviços essenciais que beneficiem diretamente a população. O foco nas despesas primárias, excluindo o RPPS, revelou um superávit de R$ 12,6 milhões, apesar de uma queda em comparação ao mesmo período do ano anterior, indicando a importância de reforçar o acompanhamento das despesas.
Gastos com Educação e Saúde
Os orçamentos de Educação e Saúde demonstram um compromisso com esses setores prioritários. Com um investimento significativo, a gestão busca garantir qualidade nos serviços oferecidos. O aumento nas despesas reflete não apenas a posse de novos servidores, provenientes de concursos, mas também a revisão geral de salários e a concessão de progressões funcionais, evidenciando o comprometimento com os servidores e a oferta de serviços de qualidade.
Superávit e Desafios Fiscais
O superávit de R$ 12,6 milhões apontado, embora positivo, apresenta um desafio ao indicar que as despesas estão aumentando a um ritmo mais acelerado do que as receitas. Para José Augusto Rodrigues, este cenário reforça a necessidade de implementar medidas que garantam o equilíbrio fiscal em quadrimestres futuros.
Compromisso da Gestão com a Sustentabilidade
Através de uma administração transparente e da prestação de contas, a gestão reafirma o compromisso com a utilização responsável dos recursos públicos. O relatório completo da prestação de contas pode ser acessado [neste link](https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/informacao/mp_viewer/row=253). Além disso, a audiência de prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar controle social sobre as finanças públicas.
