Objetivos do Curso de Orçamento Público
A capacitação em Orçamento Público visa proporcionar aos servidores municipais conhecimentos fundamentais sobre a elaboração e execução dos orçamentos da administração pública. O foco principal é aperfeiçoar a gestão dos recursos financeiros, assegurando que os servidores estejam aptos a implementar práticas eficazes que promovam a transparência e a responsabilidade fiscal.
Infraestrutura e Local das Aulas Presenciais
O curso será realizado nas dependências da Escola de Governo de Palmas (EGP), especificamente no anexo I da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan). As aulas ocorrerão em um espaço confortável e adaptado para facilitar a aprendizagem de todos os participantes. O endereço é ACSU-SE 60, Conjunto 1, Lote 13, Avenida Siqueira Campos. Essa localização estratégica visa oferecer fácil acesso aos interessados.
Inscrições e Requisitos para Participação
As inscrições para o curso de Orçamento Público devem ser realizadas exclusivamente online até às 12 horas do dia 11 de novembro. Os interessados precisam preencher um formulário disponível no site oficial da EGP. É importante ressaltar que a participação está condicionada a alguns critérios, como ser servidor efetivo, temporário ou comissionado que atue nos órgãos da administração direta ou indireta do Município.
Conteúdo Programático do Curso
O conteúdo abordado no curso incluirá tópicos essenciais como:
- Conceitos e princípios orçamentários
- Normas que regem o orçamento público
- Instrumentos de planejamento como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Receitas e despesas
- Mecanismos de controle da execução orçamentária
Este conteúdo foi estruturado para fornecer uma base sólida e prática para a atuação dos servidores nos processos de gestão das finanças públicas.
Perfil da Instrutora Ana Márcia Ribeiro Soares
A formação será ministrada pela instrutora Ana Márcia Ribeiro Soares, que é administradora da Prefeitura de Palmas e possui uma vasta experiência em Gestão Pública. Sua expertise garante que os participantes receberão uma aprendizagem de qualidade, com exemplos práticos e vivências que enriquecem o aprendizado.
Vagas Disponíveis e Público-Alvo
São oferecidas um total de 30 vagas para os servidores interessados. Deste total, 80% das vagas são reservadas a servidores efetivos e 20% a contratados e comissionados. Podem se inscrever servidores que atuam nas diversas áreas da administração municipal, incluindo aqueles em cargos de confiança e contratados temporariamente.
Documentação Necessária para Inscrição
Ao se inscrever, os participantes também devem apresentar um Termo de Anuência da Chefia Imediata, que está disponível no edital do curso. Esse documento deve ser enviado por e-mail até as 15 horas do dia 11 de novembro, reforçando a necessidade de que todos os requisitos sejam cumpridos para garantir a participação.
Importância do Orçamento Público na Gestão Municipal
O orçamento público é uma ferramenta vital na administração municipal, pois permite planejar e direcionar recursos disponíveis de forma a atender as demandas da sociedade. Um orçamento bem elaborado garante que os serviços essenciais sejam mantidos, contribui para a transparência na gestão pública e auxilia na definição de prioridades de investimento. A formação sobre o tema é crucial para capacitar servidores a atuarem com responsabilidade e ética.
Critérios de Seleção dos Participantes
A seleção dos participantes do curso seguirá a ordem de inscrição realizada no site. Os nomes dos servidores selecionados para a turma serão divulgados no Diário Oficial do Município no dia 12 de novembro, permitindo que todos os inscritos tenham conhecimento sobre a confirmação da participação.
Contato e Informação Adicional
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre o curso, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail da Escola de Governo de Palmas: [email protected] ou pelos telefones (63) 3212-7470 e 3212-7472. Essas informações são fundamentais para assegurar que todos os detalhes sobre a inscrição e realização do curso sejam compreendidos. Portanto, não hesite em buscar auxílio caso necessário.
